Política de Privacidade
777rat

1Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 777rat ("777rat", "Controlador", "nós"), responsável pelo site https://777rat.cam, relativamente aos dados de seus usuários ("Titular", "você").

O 777rat atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação de serviços de cassino online e apostas esportivas voltados ao mercado brasileiro. Esta Política foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis emanadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Titular declara ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento de seus dados nos termos aqui descritos, observadas as demais bases legais aplicáveis.

2Dados Pessoais que Coletamos

O 777rat coleta dados pessoais de diferentes formas, conforme a interação do Titular com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH) — frente e verso;
• Comprovante de residência;
• Fotografia (selfie) para verificação de identidade (KYC);
• Dados de conta bancária ou carteira digital para processamento de transações financeiras.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação na plataforma;
• Histórico de apostas, jogadas e transações financeiras;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (vide Seção 9).

3Como Utilizamos Seus Dados

O 777rat utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED/DOC;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e confirmação de maioridade (18+);
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, bônus), respostas ao suporte e alertas de segurança;
• Personalização: adequação da experiência de jogo às preferências identificadas, recomendação de promoções relevantes ao perfil do Titular;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte preventivo;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas e outras práticas fraudulentas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: reporte às autoridades competentes conforme exigências da Lei 14.790/2023 e normas da SPA.

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 777rat está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da Lei 14.790/2023, da legislação de PLD/FT, da LGPD e das normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas, como envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, mediante consentimento prévio e expresso do Titular, que pode ser revogado a qualquer tempo.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 777rat não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com a finalidade de viabilizar a prestação dos serviços ou o cumprimento de obrigações legais:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadoras de pagamento (Banco Central do Brasil — sistema Pix, Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros) necessários para o processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) que necessitam de dados mínimos para a prestação dos serviços de entretenimento;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC/AML que auxiliam na confirmação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Autoridades públicas: órgãos regulatórios (SPA/Ministério da Fazenda), autoridades policiais e judiciárias, mediante requisição legal formal;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança cibernética, vinculados por acordos de processamento de dados que garantem conformidade com a LGPD.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de Titulares são submetidos a acordos contratuais específicos que exigem o cumprimento das disposições da LGPD e a adoção de medidas de segurança compatíveis com as do 777rat.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, serviços de nuvem, ferramentas de análise), dados pessoais poderão ser transferidos e tratados fora do território brasileiro.

O 777rat garante que tais transferências internacionais são realizadas em conformidade com os requisitos do art. 33 da LGPD, especialmente por meio de:

• Transferência para países que proporcionem grau adequado de proteção de dados pessoais, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD inseridas nos contratos com os destinatários internacionais dos dados;
• Garantias contratuais específicas que assegurem ao Titular o exercício de seus direitos previstos na LGPD.

7Prazo de Retenção e Exclusão de Dados

O 777rat retém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou das obrigações legais pertinentes. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: durante todo o período em que a conta do Titular permanecer ativa;
• Dados após encerramento da conta: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, em atendimento às obrigações de PLD/FT (Lei nº 9.613/1998) e às exigências regulatórias da Lei 14.790/2023;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e de combate à lavagem de dinheiro;
• Dados de identificação (documentos KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento do relacionamento contratual;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos ou de pesquisa, nos termos da LGPD.

8Segurança dos Dados

O 777rat adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou tratamento indevido. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do Titular e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos nossos sistemas;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários;
• Controle de acesso baseado em funções para colaboradores e parceiros que operam os sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de segurança periódicos (pentest, análise de vulnerabilidades) realizados por equipes internas e externas.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 777rat utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar padrões de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre das preferências do usuário (configurações de jogo, histórico de sessão) para uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir promoções relevantes ao perfil do Titular, somente mediante consentimento.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

10Menores de Idade

Os serviços do 777rat são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. O 777rat não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 777rat identifique, durante o processo de verificação de identidade (KYC) ou por qualquer outro meio, que um usuário é menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, quaisquer saldos existentes serão bloqueados para investigação e os dados coletados serão tratados exclusivamente para fins legais, sendo posteriormente eliminados conforme os prazos de retenção aplicáveis.

Pais ou responsáveis legais que tenham conhecimento ou suspeita de que um menor utilizou a plataforma devem contatar imediatamente o suporte 777rat pelo e-mail [email protected].

11Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 777rat:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos dados pessoais mantidos;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber os dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento do Titular;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas o 777rat compartilha seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento anteriormente fornecido, a qualquer tempo e sem ônus;
• Oposição ao tratamento (art. 18, §2º): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses distintas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Titular deve encaminhar solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) do 777rat pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF, e indicando claramente o direito que deseja exercer. O 777rat responderá dentro de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

O Titular também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento desta Política ou da LGPD pelo 777rat.

12Alterações nesta Política

O 777rat reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por e-mail ou por aviso na área logada da plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor, salvo alterações exigidas por determinação legal ou regulatória de caráter imediato. A data de "última atualização" no topo deste documento será sempre atualizada.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de nova versão desta Política implica na aceitação das alterações pelo Titular. Caso o Titular não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças e solicitar a eliminação dos seus dados, observados os prazos legais de retenção.

13Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 777rat designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos Titulares relativas ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD;
• Receber e responder às comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e parceiros do 777rat sobre as práticas de privacidade e proteção de dados;
• Realizar o monitoramento do cumprimento desta Política e das disposições da LGPD.

14Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 777rat, utilize os seguintes canais:

• E-mail (principal para assuntos de privacidade): [email protected] — assunto: "LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• WhatsApp: número disponível após login na plataforma, atendimento 24/7
• Telegram: canal disponível após login na plataforma

Se, após contato com o 777rat, o Titular entender que sua reclamação não foi adequadamente tratada, poderá peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados no site da ANPD (gov.br/anpd).

Todo atendimento relacionado à LGPD é realizado em português brasileiro, por equipe especializada, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3). O tempo médio de resposta a solicitações por e-mail é de 2 (dois) a 5 (cinco) dias úteis para demandas de privacidade de dados, com prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis conforme exigência legal.